Ajuste fiscal: o que foi aprovado no texto-base do Senado

projeto amplia o controle de gastos, reduz incentivos fiscais e prevê medidas para investimentos; veja os principais pontos

O Senado aprovou o texto-base do PLP 299/2026 em 12/11/2026, por 45 votos a 31. Quatro destaques ainda serão votados em 17/11 e poderão alterar o conteúdo. O projeto ainda seguirá à Câmara; as regras não estão em vigor.
Fonte: Congresso em Foco com base no parecer 221/2026, do senador Eduardo Braga, ao PLP 299/2026.Obter dados Download da imagem