Riscos psicossociais | Gestão das medidas de segurança e medicina do trabalho devem levar em consideração a violência, o assédio e os riscos psicossociais, incluindo a aplicação de sanções. |
Nome social | Garantia a todas as pessoas transgêneras, travestis e transexuais do uso do nome social na empresa, como crachás; lista de ramais; inscrição de eventos, dentre outros. |
Uso do banheiro | Garantia do uso de banheiros e vestiários de acordo com a identidade de gênero de cada pessoa, sendo vedada a criação de espaços de uso exclusivo para pessoas LGBTIQ+. |
Parentalidade | Garantia o direito ao gozo dos dias legalmente conferidos à licença-maternidade e licença-paternidade. |
Compatibilidade das responsabilidades profissionais e familiares | Adaptação das atividades, jornadas de trabalho e metas de produção, levando em conta a demanda atual. |
Violência e assédio | Medidas para reprimir a prática de violência contra a população LGBTIQ+. |
Violência doméstica | Orientação quando identificar sinais de violência doméstica, sobre os serviços públicos de enfrentamento a este tipo de violência. |