Princípios
Riscos psicossociaisGestão das medidas de segurança e medicina do trabalho devem levar em consideração a violência, o assédio e os riscos psicossociais, incluindo a aplicação de sanções.
Nome socialGarantia a todas as pessoas transgêneras, travestis e transexuais do uso do nome social na empresa, como crachás; lista de ramais; inscrição de eventos, dentre outros.
Uso do banheiroGarantia do uso de banheiros e vestiários de acordo com a identidade de gênero de cada pessoa, sendo vedada a criação de espaços de uso exclusivo para pessoas LGBTIQ+.
ParentalidadeGarantia o direito ao gozo dos dias legalmente conferidos à licença-maternidade e licença-paternidade.
Compatibilidade das responsabilidades profissionais e familiaresAdaptação das atividades, jornadas de trabalho e metas de produção, levando em conta a demanda atual.
Violência e assédioMedidas para reprimir a prática de violência contra a população LGBTIQ+.
Violência domésticaOrientação quando identificar sinais de violência doméstica, sobre os serviços públicos de enfrentamento a este tipo de violência.