Maioridade penal na América Latina

dos 20 países analisados, apenas o Haiti tem maioridade penal geral inferior a 18 anos. Compare também as idades de responsabilização juvenil

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* Indica exceções ou ressalvas indicadas na tabela do Unicef. A Argentina reduziu a idade mínima de responsabilização juvenil para 14 anos em 2026, sem alterar a maioridade penal geral.

Fonte: Unicef Brasil, levantamento divulgado em 4/11/2026. Obter dadosIncorporar Download da imagem