A Amazônia legal é constituída por 9 estados brasileiros - Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia, Acre, Mato Grosso, Amapá, Tocantins e Maranhão. A legislação data dos anos 50 e tem como objetivo proteger a floresta amazônica. Um novo projeto de lei propõe excluir o estado de Mato Grosso da definição legal da Amazônia brasileira, a fim de permitir o desmatamento para a agricultura.